Legislação municipal · Formosa do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Formosa do Oeste a participar do Consorcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
Suspender o expediente de Câmara Municipal, no dia 1 (quinta feira) de abril de 2021.
Dispõe sobre a alteração da Lei 641/2021 de 01 de julho de 2011, que instituiu o Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de Origem Animal - SIM/POA, no Município de Formosa do Oeste-Pr.
Autoriza o Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, a Ceder o uso de imóvel do Patrimônio Municipal.
Designar Pregoeiro e Equipe de Apoio, para atuarem em licitações na modalidade Pregão, da Câmara Municipal de Formosa do Oeste-Pr.
Designar vereadores para fazerem parte da Comissão de Fiscalização de Serviços e obras do Município de Formosa do Oeste-PR.
Designar Comissão Permanente de Licitações - CPL.
Revoga a Resolução n°. 383, de 20 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Formosa do Oeste-Pr. e a Câmara Municipal de Formosa do Oeste-Pr.
Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona-vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Dispõe sobre alteração na Resolução 09 de abril de 1997 (Regimento Interno), dando nova redação ao artigo 74, mudando o horário de início das sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Formosa do Oeste.
Dispõe sobre a concessão de anuidade à AMOP-Associação dos Municípios do Oeste do Paraná.
Dispõe sobre a concessão de anuidade à CNM-Confederação Nacional de Municípios.
Dispõe sobre a concessão de anuidade à ADETUROESTE-Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Oeste do Paraná.
Dispõe sobre autorização para o Município de Formosa do Oeste-Pr, conveniar com o Instituto Santa Isabel.
Faz doação de Bens Inservíveis que se encontram em estado de sucata para a Associação de Agentes Recicladores de Formosa do Oeste-ARFO.
Fica APROVADA a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Prefeito Municipal Senhor LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 415 de 08 de agosto de 2006, Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná.
Conceder diárias e autorização para viagem a serviço da edilidade ao Vereador Edinaldo de Jesus Sobral.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 07/04/2021