Câmara Municipal de Formosa do Oeste (PR)
Lei nº 978, de 12 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 415 de 08 de agosto de 2006, Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná.
- Data
- 12 de fevereiro de 2021
- Número
- 978
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- crianças