Legislação municipal · Formosa do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta o Estudo Técnico Preliminar-ETP, documento essencial segundo a Lei 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa do Oeste-PR.
Estima a Receita e fixa despesa do Município de Formosa do Oeste para o Exercício Financeiro de 2024-LOA
Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório 09/2023, Modalidade Pregão Eletrônico 04/2023.
Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre o Processo Licitatório 08-2023, Modalidade Pregão Eletrônico 03-20223.
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Formosa do Oeste-Pr.
Obriga o Poder Executivo de Formosa do Oeste - PR a manter lista atualizada de medicamentos básicos disponível.
Institui o Conselho Municipal de Proteção Defesa dos Animais .
Homologa Julgamento proferido pela Pregoeira e Equipe de Apoio sobre o Processo Licitatório 07/2023/ Modalidade Pregão Eletrônico n°02/2023.
Homologa Julgamento proferido pela Pregoeira e Equipe de Apoio sobre o Processo Licitatório 06/2023/ Modalidade Pregão Eletrônico n°01/2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do Governo Federal, para repasse aos ocupantes dos cargos de Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem.
Regulamenta o Artigo 20 da Lei 14.133/2021com o enquadramento dos bens de consumo adquiridos no âmbito do Poder Legislativo, nas categorias "comum" e "luxo".
Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal 14.133/2021, artigo 95, no âmbito do Poder Legislativo de Formosa do Oeste-Pr.
Regulamenta o Plano de Contratações Anual-PCA, de acordo com o disposto na Lei 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa do Oeste-Pr.
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços(Artigos 82-86da NLLC), para aplicação em processos na Câmara Municipal de Formosa do Oeste.
Regulamenta o Art. 23 da Lei 14.133/21, com o Sistema de Pesquisa de Preços para subsidiar a aquisição de bens e contratações no âmbito da Câmara Municipal de Formosa do Oeste.
Regulamenta as contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Formosa do Oeste, de acordo com a Lei Federal 14.133/2021.
Regulamenta nos termos do art.8°. § 3° da Lei 14.133/2021, a atuação dos agentes de contratação e comissão de contratação junto a Câmara Municipal de Formosa do Oeste-Pr.
Regulamenta a Lei 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Formosa do Oeste-Pr.
Elevação da Referência 12 para 13 da Funcionária Luciana Aparecida Martins.
Elevação da Referência 12 para 13 da Funcionária Suzana de Almeida Garcia.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h27 · Norma mais recente da lista: 07/11/2023