Legislação municipal · Formosa do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A BAIXA DE BENS IMÓVEIS PREDIAL E TERRITORIAL.
CRIA O CONCELHO COMUNITÁRIO DE COOPERAÇÃO EM SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL - CONSABES
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DA MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS EM DIVIDA ATIVA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO, JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., PARA COBERTURA DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIO ANTERIORES.
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3° E ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL 42/77.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL 45/77, DE 31 DE DEZEMBRO 1977.
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1879.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
CONCEDE AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 40% (QUARENTA POR CENTO) DE AUMENTO SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CANCELAR OS REGISTROS DE DIVIDA ATIVA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REFINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇO RODOVIÁRIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA, PARA A PRODUÇÃO DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS PARA A RESTAURAÇÃO DE MATAS CILIARES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO AOS AGRICULTORES DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, ATÉ 31 DE JANEIRO DE 1981, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 42/77, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1977.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO OESTE - PRODOPAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABAIXAR DÍVIDA ATIVA PRESCRITA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR AJUSTE COM A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO PARANÁ - EMOPAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER O FECHAMENTO DE PARET DA AV. SÃO LUIZ E A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR.
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER O FECHAMENTO DE PARTE DE VIA PÚBLICA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 26/04/1979