Legislação municipal · Fênix (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre recesso administrativo no âmbito do poder Legislativo Municipal.
Revoga a Lei Municipal 06/2021 de 17 de março de 2021.
Dispõe a nomeação da Comissão Representativa da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná.
Autoriza a aquisição através de desapropriação ou de forma amigável do correspondente a 3.483,94 m2 do Lote 304-Remanescente-b-1, face ao interesse público.
Cria o cargo de CHEFE DE POSTO DE TRÂNSITO para atender as necessidadesdo posto de atendimento de trânsito instalado no Município de Fênix.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA A SERVIDOR EFETIVO.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Fênix e da outras providências.
Institui o Dia do Evangelico no Municipio de Fênix e Dá Outras Providências.
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2023, na LOA 2023 e da outras providencias
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2023, na LOA 2023 e da outras providencias
Da nova redação sobre a adequação do quadro de Estagiários, alterando o artigo 1º da Lei Municipal nº 09/2021, relativamente a distribuição dos estagiários na estrutura administrativa municipal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA A SERVIDOR EFETIVO.
Revoga na sua totalidade a Lei nº 08 de 07 de fevereiro de 2024 e concede o efeito repristinatório à Lei nº 11 de 31 de março de 2010
Dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências.
Da nova redação sobre a adequação do quadro de Estagiários, alterando o artigo 1º da Lei Municipal nº 09/2021, relativamente a distribuição dos estagiários na estrutura administrativa municipal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS A AFRO-DESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA.
REAJUSTA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM BASE NO ÍNDICE DO INPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONARIA NA TABELA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h20 · Norma mais recente da lista: 23/07/2024