Legislação municipal · Fênix (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta o processo de tomada de contas via videoconferência para o ano 2020 devido à pandemia do COVID-19 e assemelhados.
Reduz os vencimentos do Prefeito Municipal, Vice Prefeito, Secretários e Cargos Comissionados, em virtude da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Estabelece tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que tratam as Leis Complementares nºs 123/2006, 128/2008 e 139/2011 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense e dá outras providências.
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2020, na LOA 2020 e da outras providencias
Súmula. Altera a Lei Municipal nº 009/2019, ampliando o número de vagas para PROFESSORES TEMPORÁRIOS regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – face a insuficiência existente no quadro de professores para o atendimento normal das aulas na área de Educação
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2019-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2020, na LOA 2020 e da outras providencias
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais do Município de Fênix
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais com base no índice do INPC e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos Professores e dos Atendentes de Creches da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos Subsídios dos Vereadores e da tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo do Município de Fênix
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2019, na LOA 2019 e da outras providencias
Dispõe sobre a criação e inclusão de metas no PPA 2019-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2019, na LOA 2019 e da outras providencias
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2019, na LOA 2019 e da outras providencias
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2019, na LOA 2019 e da outras providencias
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de FÊNIX para o exercício de 2020.
Institui abono a ser concedido aos servidores do Poder Legislativo no mês de outubro e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h13 · Norma mais recente da lista: 22/06/2020