Legislação municipal · Fênix (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia membros para compor a Comissão de Licitação para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Fênix.
Plano anual de trabalho do controle interno
Nomeia membros para compor a Comissão de Recebimento de Bens para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Férias para a Servidor Efetivo.
Nomeia a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de FÊNIX para o exercício de 2021.
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 21/2005 de 17 de outubro de 2005 e atualiza a legislação municipal conforme a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020. O qual Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; altera dispositivos da referida Lei Complementar; prevê regra de transição para a partilha do produto da arrecadação do ISSQN entre o Município do local do estabelecimento prestador e o Município do domicílio do tomador relativamente aos serviços de que trata; e dá outras providências.
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2020, na LOA 2020 e da outras providencias
Dispõe sobre a criação e inclusão de metas no PPA 2020-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2020, na LOA 2020 e da outras providencias
Institui abono a ser concedido aos servidores do Poder Legislativo no mês de outubro, ocasião que concretizará apenas neste mês de novembro, em virtude das eleições municipais, e dá outras providências.
Institui abono a ser concedido aos servidores do Poder Executivo no mês de outubro, ocasião que concretizará apenas neste mês de novembro, em virtude das eleições municipais, e dá outras providências
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 15º E 17º DA LEI MUNICIPAL 11/2011, QUE REGULAMENTOU O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE FÊNIX.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de FÊNIX para o exercício de 2021.
Dispõe sobre a criação e inclusão de metas no PPA 2020-2021, bem como as metas prioritária da LDO 2020, na LOA 2020 e da outras providencias
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Fênix, para o quadriênio de 2021/2024.
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários do Município de Fênix, para o quadriênio de 2021/2024.
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Fênix, para o quadriênio de 2021/2024.
Cria os componentes do Município de Fênix Estado do Paraná, Sistema Nacional De Segurança alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h40 · Norma mais recente da lista: 14/01/2021