Legislação municipal · Entre Rios do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Entre Rios do Oeste – CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD, e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar.
Abre crédito adicional suplementar.
Abre crédito adicional especial.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026.
Delimita o perímetro urbano do Município de Entre Rios do Oeste/PR e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Entre Rios do Oeste e dá outras providências.
CONCEDE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AO SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026 / 2029
Estabelece o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Uniformes para os alunos da Rede de Ensino do Município, e dá outras providências.
Altera Anexo I, da Lei n° 3.320/23, de 14 de dezembro de 2023 que dispõe plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal de Entre Rios do Oeste.
Abre crédito adicional suplementar.
Autoriza o município a fazer concessão de uso de bem público.
Autoriza o município a fazer aquisição de bem imóvel e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial.
Projeto de Lei n° 084/2025, que Altera dispositivo da Lei n° 3.437, de 11 de Dezembro de 2025 - LOA.
Abre crédito adicional suplementar.
Dispõe sobre denominação de vias públicas da localidade de Vista Alegre, neste município.
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, COM A FINALIDADE DE APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NO CASO EM QUE ESPECIFICA.
Ratifica a alteração do contrato de consórcio do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO VALE DO PIQUIRI - CIMVAP, na forma em que especifica, aprovando seu funcionamento e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h30 · Norma mais recente da lista: 02/09/2025