Legislação municipal · Cruzmaltina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO PARA A URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIREITO DE PREEMPÇÃO, CONFORME ART. 25 DA LEI FEDERAL 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE).
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE FAXINAL, BORRAZÓPOLIS E LIDIANÓPOLIS, PARA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A, A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGAR A PORTARIA 021/2009, DE 28 DE JULHO DE 2009, PUBLICADA NO JORNAL TRIBUNA DO NORTE, NO DIA 29 DE JULHO DE 2009, EDIÇÃO 5.543.
CONCEDER A (O) SERVIDOR (A) JEFERSON RIBEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO, 20% SOBRE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A AQUISIÇÃO DE UM BEM IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NA CHÁCARA S.D.E. LOTE 863, NO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA/PR.
CONCEDER A (O) SERVIDOR (A) JEFERSON RIBEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO, 30 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 16/07/2009 Á 15/08/2009, RELATIVAS AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04/07/2008 A 04/07/2009.
CONCEDER A (O) SERVIDOR (A) ANGELITA APARECIDA MEDRADO, OCUPANTE DO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, 100% SOBRE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS PARA RESPONDER PELOS SERVIÇOS CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA,
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A AQUISIÇÃO DE UM BEM IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL, S/N. - LOTE 208 NO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA/PR.
ESTABELECE A COMPULSORIEDADE DE APROVEITAMENTO DO SOLO URBANO DA CIDADE DE CRUZMALTINA DE FORMA A ASSEGURAR O USO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, REGULAMENTANDO O PODER DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO; REVOGA A LEI MUNICIPAL 031/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA REGULAMENTANDO AS NORMAS EDILÍCIAS NO MUNICÍPIO; REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 036/97 E DEMAIS DISPOSIÇOES EM CONTRÁRIO QUANTO À MATÉRIAS RELATIVAS A EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÒE SOBRE A MOBILIDADE MUNICIPAL E URBANA E HIERARQUIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO E DIMENSIONAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS PARA O MUNICIPIO DE CRUZMALTINA, REVOGA DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h12 · Norma mais recente da lista: 01/09/2009