Legislação municipal · Cornélio Procópio (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei Municipal nº 394, de 4 de julho de 1996, e institui, em sua substituição, o Prêmio Mérito Esportivo Procopense – Destaques do Esporte.
Dispõe sobre diretrizes aplicáveis aos atos públicos de liberação de atividades econômicas no âmbito do Município de Cornélio Procópio - PR
Dispõe sobre a disponibilização do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU em formato acessível às pessoas com deficiência visual, no Município de Cornélio Procópio, e dá outras providências.
Institui auxílio-alimentação de natureza indenizatória aos Vereadores da Câmara Municipal de Cornélio Procópio e dá outras providências.
Dispõe sobre a preferência pela utilização de giz escolar de baixa dispersão de partículas nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino de Cornélio Procópio e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no valor de até RS 28.000,00 (vinte e oito mil reais) no exercício financeiro de 2026.
Abre Crédito Adicional Especial no valor de até RS 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) no exercicio financeiro de 2026.
Abre Crédito Adicional Especial no valor de até RS 11.050.000,00 (onze milhões e cinquenta mil reais) no exercício financeiro de 2026.
Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 70.000,00 no exercício financeiro de 2026.
Institui o Regimento Interno na Câmara Municipal de Cornélio Procópio – PR
Lei nº 163/2026 de 08/09/2026 - Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público para exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos à iniciativa privada, mediante fornecimento, implantação e manutenção de equipamentos.
Promove alterações na Lei Complementar nº 018/25, a qual dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cornélio Procópio.
Concede "Título de Cidadão Honorário" do Município de Cornélio Procópio ao Senhor WALMIR DA SILVA MATOS.
Autoriza a concessão de uso de imóveis municipais, através de procedimento licitatório, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e dá outras providências.
Ementa: Institui o Domicílio Eletrônico dos Contribuintes – DEC para a comunicação eletrônica entre o Município de Cornélio Procópio e o sujeito passivo e dá outras providências.
Reestrutura o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – COMDECON e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 153/2026 de 14/08/2026 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 1.450.000,00 no exercício financeiro de 2026.
Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 160.000,00 no exercício financeiro de 2026.
Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 5.445.000,00 no exercício financeiro de 2026.
Abre crédito adicional especial no valor de até R$580.000,00 no exercício financeiro de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h03 · Norma mais recente da lista: 30/09/2026