Legislação municipal · Cornélio Procópio (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Título de Cidadão Honorário de Cornélio Procópio ao médico Dr. Mauro Filgueiras Mendes, em reconhecimento à sua trajetória profissional, acadêmica, docente e humanitária bem como atuação médica em benefício da comunidade de Cornélio Procópio e da região.
Institui diretrizes para a promoção da acessibilidade e da inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em festas e eventos culturais, esportivos, recreativos e de lazer promovidos ou apoiados pelo Município de Cornélio Procópio, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a promoção do direito à informação clara, acessível e compreensível aos usuários dos serviços públicos municipais de saúde no Município de Cornélio Procópio e dá outras providências.
Reconhece o toque tradicional dos sinos da Catedral Cristo Rei como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cornélio Procópio e estabelece diretrizes para sua valorização e preservação como manifestação histórica, cultural e religiosa tradicional.
Regulamenta a execução das emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual previstas no art. 31-A da Lei Orgânica do Município de Cornélio Procópio, estabelece procedimentos administrativos, mecanismos de transparência e fiscalização, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 168/2026 de 19/10/2026 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 1.000.000,00 no exercício financeiro de 2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a atualizar e alterar a Lei Municipal nº 113/2025, de 02 de junho de 2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - para o exercício financeiro de 2027 do Município de Cornélio Procópio.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a atualizar e alterar a Lei Municipal nº 162/2025, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL PPA 2026-2029 do Município de Cornélio Procópio.
Projeto de Lei nº 172/2026 de 19/10/2026 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 2.350.000,00 no exercício financeiro de 2026.
Projeto de Lei nº 171/2026 de 19/10/2026 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 450.000,00 no exercício financeiro de 2026.
Projeto de Lei nº 170/2026 de 19/10/2026 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 2.050.000,00 no exercício financeiro de 2026.
Projeto de Lei nº 169/2026 de 19/10/2026 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 1.500.000,00 no exercício financeiro de 2026.
Projeto de Lei nº 167/2026 de 19/10/2026 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 300.000,00 no exercício financeiro de 2026.
Projeto de Lei nº 166/2026 de 19/10/2026 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 20.000,00 no exercício financeiro de 2026.
Projeto de Lei nº 165/2026 de 19/10/2026 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 280.000,00 no exercício financeiro de 2026
Projeto de Lei nº 155/2026 de 31/08/2026 - Estima a Receita e Fixa a Despesa (LOA) do Município de Cornélio Procópio para o exercício financeiro de 2027.
Projeto de Lei nº 163/2026 de 23/09/2026 - Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção do Herpes-Zóster no Município de Cornélio Procópio.
Projeto de Lei nº 162/2026 de 08/09/2026 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC no Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 265, de 27 de julho de 2022, e estabelece nova disciplina para vedar a nomeação, contratação, admissão ou investidura em cargo, emprego ou função pública de pessoa condenada por crimes praticados contra a mulher, no âmbito do Município de Cornélio Procópio, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 17h58 · Norma mais recente da lista: 09/11/2026