Legislação municipal · Cornélio Procópio (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei nº 150/2026 de 14/08/2026 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 1.500.000,00 no exercício financeiro de 2026
Projeto de Lei nº 152/2026 de 14/08/2026 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 3.500,00 no exercício financeiro de 2026.
Promove alterações na Lei Municipal nº 216/1994 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cornélio Procópio e Lei Complementar nº 004/26.
Regulamenta a participação da Câmara Municipal de Cornélio Procópio no Programa Parlamento Jovem, e em programas congêneres, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar 173/11- Estrutura Organizacional e dos Cargos de Provimento em Comissão da AMUSEP
Promove alterações na Lei Complementar nº 004/26, a qual dispõe sobre a Negociação Coletiva de Trabalho firmada entre o Município de Cornélio Procópio e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cornélio Procópio.
Promove alterações na Lei Complementar nº 004/26, a qual dispõe sobre a Negociação Coletiva de Trabalho firmada entre o Município de Cornélio Procópio e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cornélio Procópio.
Abre crédito adicional especial no valor de até R$600.000,00 no exercício financeiro de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 18h58 · Norma mais recente da lista: 25/08/2026