Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a APAE de Corbélia - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corbélia e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Apracor - Associação dos Produtores Rurais de Corbélia - e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSBA) e do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA), no Município de Corbélia e, dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
Institui os Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Corbélia e dá outras providências.
Autoriza o Município de Corbélia a receber doação em pacúnia por parte da Cooperativa Agroindustrial Consolata e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 616.931,69 (seiscentos e dezesseis mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
Institui o Cartão de Transferência de Subsídio Financeiro, denominado “MESA CHEIA”, e dá outras providências.
Institui o Programa “MÃE CORBELIENSE”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Afetação da Quadra 86 (Área de Reserva), cria Lote e dá outras providências.
Dispõe sobre a Afetação de Área de Preservação Verde, cria Lote e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de Rua Projetada, cria Lote e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação do trecho 02 da Rua Glicínia, cria Lote e, dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de trecho nº 02 da Rua Gerânio, cria Lote e dá outras providências.
Reconstitui a Comissão especial para realização de avaliação, acompanhamento e desfazimento dos bens patrimoniais pertencentes ao Município de Corbélia, instituída pelo decreto 893 de 25 de setembro de 2023 e dá outras providencias.
Concede reajuste à remuneração dos servidores efetivos e comissionados do quadro próprio do Poder Legislativo Municipal.
Altera a Tabela de Gratificação Especial do Anexo VII da Lei Municipal nº 1.274, de 20 de dezembro de 2024 e dá outras providencias.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ativos, inativos com paridade, pensionistas com paridade, Quadro Próprio do Magistério, Conselheiros Tutelares, bem como dos empregados regidos pela CLT - Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Comunitários de Endemias, Agente de Defesa Civil, a todos os demais servidores da administração direta e autárquica – CASSEMC.
Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores municipais, dos Poderes Executivo e Legislativo, ativos, inativos, pensionistas, quadro próprio do magistério, conselheiros tutelares, dos empregados regidos pela CLT - agentes comunitários de saúde, agentes comunitários de endemias, agente de defesa civil, a todos os demais servidores da administração direta e autárquica – CASSEMC, e dá outras providencias.
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h10 · Norma mais recente da lista: 26/03/2025