Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Institui os Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Corbélia e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2025
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
21 - Resolução CMAS nº 4, de 13 de abril de 2021Regulamenta a provisão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Munícipio de Corbélia-PR.