Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Paraná, e da outras providências.
Institui o Orçamento Geral de Município de Corbélia para o exercício de 1968
Institui o código tributário do Município de Corbélia, e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal de Corbélia, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Corbélia, a firmar convênio com a C.O.P.E.L.D.A.E.E ou qualquer outra companhia de economia mista, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a elaborar o Código de Posturas do Município de Corbélia e dá outras providências.
Cria a taxa de Conservação de Estradas, dispõe sobre a incidência, base de Cálculo, lançamento, recolhimento e dá outras providências.
Aprova o Plano de Aplicação de Capital do Município de Corbélia para o período de 1968/1970 e dá outras providências.
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Corbélia e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um veículo para o serviço de fiscalização, e dá outras Providências.
Cria a Biblioteca Pública Municipal, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o I. N. L, e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a dar procuração referente a quóta municipal do I.C.M, e dá outras providências.
Regula o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria.
Cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgotos, e dá outras providências.
Cria a Junta de Alistamento Militar, abre crédito especial, e dá providências.
Dispõe sobre a reorganização do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, os respectivos vencimentos e vantagens.
Cria a “TAXA DE SANEAMENTO”, e dá providências sobre incidência, lançamento, arrecadação, fins e outras providências.
Estabelece a nomenclatura oficial das Escolas Municipais.
Aumenta os subsídios e representação do Prefeito Municipal, e dá outras providências.
Fixa o valor das diárias para Prefeito e Funcionários em viagens de serviço da municipalidade, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h10 · Norma mais recente da lista: 03/04/1968