Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma máquina MOTONIVELADORA para o serviço de conservação de estradas municipais.
Abre crédito especial, e dá outras providências.
Aprova a planta e autoriza a construção do Paço Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Secretaria de Educação e Cultura, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o D. E. O. E, e dá providencias.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir veículos para a administração municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio para instalação da agência da “ACARPA” em nossa cidade de Corbélia, bem como a abrir os créditos especiais ou complementares que se façam necessários e dá outras providências.
Regula o horário de funcionamento do comércio e indústrias do Município e dá outras providencias.
Cria a Taxa de Saneamento e da outras providências.
Estabelece multa para desvio de arrecadação do Município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Paraná, Fundepar ou outro órgão Estadual, com o fito de melhorar ou ampliar o ensino primário no Município e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de área abrangida pela usina do Rio Sapucaí nº 1 dá outras providências.
Autoriza empréstimo ou recebimento de adiantamento, com transferência e garantia, das cotas de retorno do artigo 20 da Constituição Federal.
Cria os distritos administrativos do Município de Corbélia, cria o cargo de Sub. Prefeitos e dá outras providências.
Altera e regula o imposto Predial Urbano e dá outras providências.
Altera e regulamenta a cobrança do imposto territorial urbano, cria taxas de melhorias urbanas e dá outras providências.
Abre um crédito especial de Cr$ 1.750.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta mil cruzeiros) para a construção de casas escolares e reforça a previsão de contribuições diversas em igual importância.
Abre um crédito especial de Cr$ 900.000,00 (novecentos mil cruzeiros) no corrente exercício e dá outras providências.
Autoriza a regularização de despesas já efetuadas e indica as verbas e dá outras providências.
Aprova e ratifica o convênio nacional de estatística municipal e lhe dá execução.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 04/12/1967