Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o conserto do gerador da usina Sapucaí nº 1 e autoriza a abertura de crédito especial para o mesmo fim e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão do quadro dos servidores municipais e a fixar normas previdenciárias e novos níveis salários, digo de vencimentos, de acordo com a função e a produção.
Autoriza o Executivo Municipal, a designar um grupo de trabalho destinado a elaboração do Plano Diretor da cidade e criar o departamento de urbanização.
Autoriza o Poder Executivo a mandar reformular o Código Tributário do Município e da providencias.
Estabelece os órgãos oficiais para a publicação de atos oficiais do município, e dá outras providencias.
Estabelece o brasão de armas da Cidade e Município de Corbélia e dá outras providências.
Autoriza a compra do caminhão DESOTTO que se encontra a serviço da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o pagamento da motoniveladora “Allis Chalmers” e dá outas providencias.
Abre um crédito especial de Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros) para a compra do fio telefônico, autoriza a sua compra e dá outras providencias.
Declara de calamidade pública a situação criado com a precatória expedida pelo Juizado de Direito de Foz do Iguaçu, que manda cancelar todas as inscrições, transmissões e transcrições havidas sôbre a área dêste município desde 1953, e dá outras providencias:
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Corbélia, Estado do Paraná, para o exercício de 1964.
Altera o quadro do pessoal fixo e variável do Município de Corbélia, organização dos serviços e a respectiva escala padrão de vencimentos e dá outras providencias.
Altera o valor do impôsto territorial rural e seu limite mínimo e dá outras providencias.
Doa uma área de terreno urbano ao Departamento dos Correios e Telégrafos e autoriza o Poder Executivo a outorgar a competente escritura definitiva de doação.
Abre um crédito especial no corrente exercício, no valor de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) para a compra de um terreno urbano para doar a Exma Mitia do Ordinariato dos Católicos orientes no Brasil e Rito - Ucraino e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de divisas territoriais com o Município de Cascavel e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a emitir apólices da divida pública, no montante de até C$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros) para fins que especifica.
Autoriza o poder executivo a efetuar a compra de um lote urbano para doar ao Ginásio Corbélia ou a Companhia Nacional de Educandários Gratuitos e dá outras providencias.
Autoriza o Sr.Prefeito Municipal a contrair empréstimos com particulares ou com poderes públicos para a finalidade de construir a usina do salto do Sapucaí e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a organizar projetos para aplicação dos recursos provenientes do “Fundo da Despesa do Café” outorgados ao Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 27/07/1964