Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 3, de 07 de abril de 1967Cria a Taxa de Saneamento e da outras providências.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 15, de 04 de dezembro de 1967Cria a “TAXA DE SANEAMENTO”, e dá providências sobre incidência, lançamento, arrecadação, fins e outras providências.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 1.294, de 26 de março de 2025Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSBA) e do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA), no Município de Corbélia e, dá outras providências.