Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.655.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), na forma em que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação, no valor de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais), na forma em que especifica.
Institui a política municipal de bem-estar, proteção e controle populacional de cães e gatos.
Altera a Lei Municipal nº 1.264, de 20 de dezembro de 2024 que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Corbélia.
Altera a Lei Municipal nº 1.265, de 20 de dezembro de 2024 que dispõe sobre Sistema Viário da Sede e dos distritos do Município de Corbélia.
Altera a Lei Ordinária nº 1.266, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Corbélia
Altera a Lei Municipal nº 1.263, de 20 de dezembro de 2024 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Corbélia.
Dispõe acerca do reconhecimento da cruz e o crucifixo como objetos de arte sacra, declarando seus valores culturais históricos para permitir sua fixação, colocação ou realocação destes órgãos, espaços ou repartições públicas e, dá outras providências.
Institui o Programa Pró Esporte Corbélia, destinado ao incentivo à prática esportiva e à concessão de auxílio financeiro a atletas do Município de Corbélia.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação dos Cemitérios no âmbito do Município de Corbélia.
Institui o calendário oficial municipal e consolida a legislação municipal.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.269 de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, as normas gerais de direito tributário e aprova o Código Tributário do Município de Corbélia, e, dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 759 de 20 de abril de 2012, que estabelece normas e competências de prevenção à proliferação de doenças transmitidas pelo vetor da febre amarela e dengue no Município de Corbélia.
Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, na modalidade Casa Lar; dispõe sobre a prestação do Serviço; estabelece a Bolsa de Apoio ao Acolhimento; e dá outras providências.
Trata-se de confissão de dívida e liquidação das contribuições do PASEP devidas ao Ministério da Fazenda – Receita Federal.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais), na forma em que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial orçamentária, no de valor dotação de R$ 2.343.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e três mil reais), na forma em que especifica.
Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 22/07/2025