Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.044 de 18 de junho de 2019 e, dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para empresas e o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PODE) de Corbélia, reestrutura o CODIC - Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços de Corbélia e da outras providências.
Autoriza a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Clovis Avelino Dillenburg, para “Praça Martinho Lutero”, e dá outras providências.
Autoriza receber imóvel em doação, para construção de casas populares no Distrito de Nossa Senhora da Penha, Município de Corbélia e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Barracão Industrial.
Outorga Título de Mérito Comunitário aos Representantes do Conselho Comunitário de Segurança de Corbélia – CONSEG, do Município de Corbélia.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 3.526.000,00 (três milhões, quinhentos e vinte e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo
Altera a Lei Municipal nº 1.264, de 20 de dezembro de 2024 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Corbélia e revoga a Lei Municipal nº 1.331 de 22 de julho de 2025.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.722.879,72 (vinte milhões, setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), na forma em que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 14.381.000,00 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e um mil reais), na forma em que especifica.
Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia-CASSEMC.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 874, de 25 de junho de 2015, que Aprova o Plano Municipal de Educação de Corbélia.
Dispõe sobre a denominação da quadra esportiva da Praça Paraguai, no Município de Corbélia que passa a ser denominada Quadra Esportiva Edson Lubenow (Lobinho).
Altera a Resolução nº 2, de 21 de dezembro de 2016 que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná.
Dispõe sobre o processo de escolha de professor efetivo para o cargo de diretor e diretor auxiliar nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Corbélia.
Altera a Lei Municipal nº 1.262, de 20 de dezembro de 2024 que Delimita o Perímetro Urbano e área urbanizada do Distrito Sede, do Distrito de Nossa Senhora da Penha, do Distrito de Ouro Verde do Piquiri e da Vila Rural Nossa Senhora da Salete, do Município de Corbélia.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.670.000,00 (quatro milhões seiscentos e setenta mil reais), na forma em que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais), na forma em que especifica.
Altera o anexo V da Lei Municipal nº 823, de 18 de outubro de 2013, que Dispõe sobre o quadro de pessoal do município de Corbélia, para modificar as funções do cargo de Agente Fiscal.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 19/09/2025