Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia-CASSEMC.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de julho de 2025
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.247, de 17 de julho de 2024Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial do município de Corbélia com a Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia-CASSEMC, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.416, de 13 de julho de 2026Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia - CASSEMC, e dá outras providências.