Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2025
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.390, de 29 de janeiro de 2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.826.530,95 (vinte milhões, oitocentos e vinte e seis mil, quinhentos e trinta reais e noventa e cinco centavos), na forma em que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.394, de 24 de fevereiro de 2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.935.000,00 (um milhão, novecentos e trinta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.396, de 12 de março de 2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na forma em que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.398, de 19 de março de 2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.830.000,00 (dois milhões, oitocentos e trinta mil reais), na forma em que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.402, de 30 de abril de 2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.250.000,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.426, de 31 de agosto de 2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais), na forma em que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.423, de 31 de agosto de 2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 7.281.882,66 (sete milhões, duzentos e oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos), na forma em que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.424, de 31 de agosto de 2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.705.532,59 (três milhões, setecentos e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos), na forma em que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.425, de 31 de agosto de 2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), na forma em que especifica.