Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Institui o calendário oficial municipal e consolida a legislação municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2025
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
04 - Lei Ordinária nº 17, de 16 de julho de 1962Estabelece a obrigatoriedade do Feriado Municipal em comemoração à instalação da Município de Corbélia.
Revoga integralmente o(a)
04 - Lei Ordinária nº 11, de 27 de maio de 1972Cria o Feriado Municipal no dia 28 de outubro, Dia do Padroeiro e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
04 - Lei Ordinária nº 3, de 26 de maio de 1983Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a instituir Feriado Municipal e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
04 - Lei Ordinária nº 386, de 03 de janeiro de 1996Institui feriado religioso municipal, o dia 31 de outubro, Dia da Reforma.
Revoga integralmente o(a)
04 - Lei Ordinária nº 519, de 10 de janeiro de 2002Acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 386/1996.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.400, de 17 de abril de 2026Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.413, de 06 de julho de 2026Institui o “Dia Municipal do Associativismo”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho.