Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a instituir Feriado Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
04 - Lei Ordinária nº 95, de 30 de agosto de 1979Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a instituir Feriado Municipal e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.323, de 22 de julho de 2025Institui o calendário oficial municipal e consolida a legislação municipal.