Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Trata de confissão de dívida e liquidação das contribuições devidas à Caixa de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Corbélia, e dá outras providências.
Institui o Dia do Gaúcho no Calendário Oficial do Município de Corbélia.
Concede complementação de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio pecuniário aos agentes voluntários que atuam no serviço de recuperação de nascentes e matas ciliares.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 639 de 26 de dezembro de 2005 – Código Tributário Municipal.
Altera a Lei Municipal nº 621 de 30 de agosto de 2005 que dá nomenclatura ao Centro de Eventos do Município de Corbélia.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Corbélia a firmar convênio com agentes integradores e ou instituições de ensino, públicas e/ou privadas, para o oferecimento de estágio profissional.
Autoriza o Município a reconhecer dívida e realizar parcelamento junto à AMOP – Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 959 de 15 de maio de 2017 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Autoriza o Município a firmar parcelamento com o CONSAMU – Consórcio Intermunicipal SAMU Oeste, da forma que especifica, e, dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Torna obrigatório o oferecimento de orientação de noções de primeiros socorros às parturientes, gestantes em unidades básicas de saúde, situadas o Município de Corbélia.
OUTORGA TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO AO MUNÍCIPE VALDIR DUPONT
Dá nova redação ao inciso II do Artigo 2º da Lei Municipal nº 894 de 02 de outubro de 2015.
Concede revisão geral à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Concede reajuste/reposição inflacionária geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e Autarquia, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 31/10/2017