Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Concede reajuste/reposição inflacionária geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e Autarquia, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de janeiro de 2017
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 286, de 20 de julho de 1992Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Corbélia, das autarquias e das fundações municipais, e seu regime único.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 914, de 25 de janeiro de 2016Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos cargos em comissão, cujo reajuste é estendido à administração autárquica e às aposentadorias e pensões mantidas pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e da outras providências.
Norma correlata
Concede reajuste aos servidores ativos e inativos e celetistas integrantes do quadro próprio do Poder Executivo e autárquico e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.