Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para inclusão do elemento de despesa 3.3.90.08.00.00 no orçamento de 2019, e no PPA 2018-2021, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal do Trabalho - CMT e o Fundo Municipal do Trabalho - FMT, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 625 de 18 de novembro de 2005 que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Institui a “Ficha Limpa Municipal” e dispõe sobre a aptidão ao exercício de cargos públicos comissionados ou de confiança no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Apracor - Associação dos Produtores Rurais de Corbélia - e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Corbélia o Projeto "Cidade Limpa", o "Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente" e o certificado "Gentileza Ambiental" e dá outras providências.
Dispõe sobre a transformação dos cargos de Gari, Zelador e Auxiliar de Serviços Gerais, a extinção dos cargos de Agente de Serviços e Vigia e altera a Lei Municipal nº 823, de 18 de outubro de 2013 que dispõe sobre o quadro de pessoal do Município de Corbélia.
Institui o Programa Municipal de Incentivo às Agroindústrias Familiares do Município de Corbélia.
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza a isenção, ao doador de sangue e de medula óssea, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais e adota outras providências.
Concede reajuste de subsídio de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.
Outorga Título de Cidadão Honorário ao Senhor Duilio Genari.
Outorga Título de Cidadão Honorário ao Senhor Dilceu João Sperafico.
Concede revisão geral anual ao subsídio dos Vereadores, Presidente da Câmara e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Concede revisão geral à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Concede revisão geral anual ao subsídio do Prefeito. Vice-Prefeito e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Concede reajuste aos servidores ativos, inativos e celetistas integrantes do quadro próprio do Poder Executivo e Autárquico, comissionados, dos agentes políticos e do quadro próprio do Magistério e dá outras providências.
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 06/06/2019