Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Institui o Programa Municipal de Incentivo às Agroindústrias Familiares do Município de Corbélia.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 790, de 17 de dezembro de 2012Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural - COMADER e dá outras providências.