Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Institui o Conselho Municipal do Trabalho - CMT e o Fundo Municipal do Trabalho - FMT, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.011, de 18 de outubro de 2018Institui o Conselho Municipal do Trabalho de Corbélia e estabelece outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.079, de 19 de dezembro de 2019Institui o Conselho Municipal do Trabalho no âmbito do Município de Corbélia e dá outras providências.