Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Institui o Conselho Municipal do Trabalho no âmbito do Município de Corbélia e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.042, de 21 de maio de 2019Institui o Conselho Municipal do Trabalho - CMT e o Fundo Municipal do Trabalho - FMT, e dá outras providências.