Legislação municipal · Conselheiro Mairinck (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA Nº 06, DE 19 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a Concessão de Férias ao Servidor Público Efetivo da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) Naum Berg e dá outras providências. Dispõe sobre a Concessão de Férias ao Servidor Público Efetivo da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) ? Naum Berg e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 673/2019 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) SÚMULA: Estabelece a Política Municipal de Instrução Pública Sobre Primeiros Socorros.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2019 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EFETIVO E COMISSIONADO), DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS/VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: Proíbe à concessionária do Serviço Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário a fixação e à cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Conselheiro Mairinck(PR).
Súmula: Dispõe sobre a instituição da coleta seletiva no Município de Conselheiro Mairinck, regulamenta a gestão dos resíduos sólidos urbanos, especificamente das tipologias recicláveis, orgânicos e rejeitos, sob o regime da responsabilidade privada, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 05, de 07 DE FEVEREIRO DE 2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 04, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre a Concessão de Férias da Servidora Pública Efetiva da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) Cristiane Maria de Souza e dá outras providências.
LEI N° 669/2019 Súmula: Prorroga o prazo para adesão a formalização do Programa de Recuperação Fiscal do Município REFIS MUNICIPAL.
Lei 668/2019 Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos (ativos e inativos) e dos agentes políticos do Município de Conselheiro Mairinck/PR e dá outras providências.
Lei 667/2019 Súmula: Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana REURB no Município de Conselheiro Mairinck/PR.
P O R T A R I A Nº 03, de 23 de Janeiro de 2019 Constitui a Comissão Fiscalizatória do Plano de Atendimento Socioeducativo - BIÊNIO 2019-2020 O Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 O Excelentíssimo Senhor DENILSON PEREIRA DA SILVA ? M.D. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck ? Estado do Paraná, em conformidade com o Regimento Interno deste Poder Legislativo, DECRETA:
Decreto Legislativo nº 01-19
=ERRATA= PORTARIA Nº 02, de 08 de janeiro de 2019.
PORTARIA Nº 02, DE 08 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre a Nomeação de Tesoureiro da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.
PORTARIA Nº 01, DE 08 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências
Decreto Legislativo nº 11-18
P O R T A R I A Nº 15, de 06 de DEZEMBRO de 2018 Dispõe sobre a Constituição e Nomeação da Comissão Fiscalizatória de Implementação do E-Social na Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-PR e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 666/2018 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR E DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES EM QUE A DITA TRANSFERÊNCIA IRÁ OCORRER.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h14 · Norma mais recente da lista: 19/03/2019