Legislação municipal · Conselheiro Mairinck (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA Nº 14, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a Concessão de Férias ao Servidor Público Efetivo da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) Naum Berg e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2018 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2018 SÚMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2019.
PORTARIA Nº 13, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a Concessão de Férias da Servidora Pública Efetiva da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) Cristiane Maria de Souza e dá outras providências. Dispõe sobre a Concessão de Férias da Servidora Pública Efetiva da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) ? Cristiane Maria de Souza e dá outras providênci
LEI MUNICIPAL Nº. 665/2018 SÚMULA: Lei Orçamentária Anual LOA. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2019.
PORTARIA Nº 12, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a Concessão de Férias da Servidora Pública Efetiva da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) Andréia Vivian Amaral Valentini e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 08-18
PORTARIA Nº 11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a Concessão de Férias do Servidor Público Efetivo da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) Naum Berg e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 664/2018 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO NO PROCESSO CIVIL Nº 0001279-54.2005.8.16.0089, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE ACORDO ANEXO, REFERENTES À DÍVIDAS CONTRAÍDAS POR GESTÕES PASSADAS E NÃO PAGAS PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR).
PORTARIA Nº 10, de 20 DE AGOSTO DE 2018.EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEACÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 04/2018 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica e estabelece outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 663/2018 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, QUE DARA BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 662/2018 SÚMULA: Prorroga o prazo para 120 (cento e vinte) dias para a adesão a formalização do Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 661/2018 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEPE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 659, DE 14 DE JUNHO DE 2018 (ORIUNDA DO PODER LEGISLATIVO) Súmula: ISENTA AS TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS AOS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA SERVIREM À JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DOS PLEITOS ELEITORAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 656/2018 Súmula:Dispõe sobre a criação da continuação da Rua Acácio de Oliveira.
LEI Nº 655/2018 Súmula: Altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 509/2013 e dá outras providências.
LEI Nº654/2018. Súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Conselheiro Mairinck - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
LEI Nº 653/2018 SÚMULA:DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS/VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 652/2018 - Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos (ativos e inativos) e dos agentes políticos do Município de Conselheiro Mairinck/PR e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h06 · Norma mais recente da lista: 21/11/2018