Legislação municipal · Conselheiro Mairinck (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Decreto Legislativo nº 07-18
Recesso no Expediente da Câmara Municipal de Vereadores em razão do falecimento do Sr. Sebastião de Almeida Siqueira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Decreto Legislativo nº 04-18
Decreto Legislativo nº 03-18
PORTARIA Nº 09, DE 03 DE ABRIL DE 2018 - Constitui Comissão de Recebimento de Bens e Serviços da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.
PORTARIA Nº 08, DE 02 DE ABRIL DE 2018 - Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO A SERVIDOR PÚBLICA EFETIVA ANA MARIA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 07, DE 02 DE ABRIL DE 2018 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR).
LEI MUNICIPAL Nº 658/2018 - SÚMULA: "ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - SANCIONADA EM 22/03/2018 - PUBLICAÇÃO 23/03/2018
PORTARIA Nº 06, DE 13 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a Concessão de LICENÇA ESPECIAL POR ASSIDUIDADE, com remuneração, ao Servidor Naum Berg e dá outras providências.
Concede, a pedido, férias regulamentares de 30 (trinta) dias, computados a partir do dia 01 até 30 de março de 2018, a servidora pública efetiva ANA MARIA MOREIRA, ocupante do cargo de ASSESSORA DE EXPEDIENTES E SERVIÇOS GERAIS, relativo ao restante do período aquisitivo de 2016 a 2017.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2018 - SÚMULA: JULGA COMO IRREGULARES AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK (PR), PROCESSO Nº 255111/14 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
PORTARIA Nº 04, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.
PORTARIA Nº 01, DE 25 DE JANEIRO DE 2018- Dispõe sobre a Concessão de Férias da Servidora Pública Efetiva da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) Cristiane Maria de Souza e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Férias do Servidor Público Efetivo da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) - Naum Berg e dá outras providências.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEACÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 12 (doze-segunda-feira) de Fevereiro de 2018, em conformidade ao Decreto nº 015/2018, de 08 de Fevereiro de 2018, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Fica estabelecido recesso de final de ano no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), o interregno de 26 de dezembro de 2017 a 05 de janeiro de 2018, com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, em conformidade ao Decreto nº 120/2017, de 20 de Dezembro de 2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Súmula: "Conceder, a pedido, a servidora pública efetiva ANDRÉIA VIVIAN AMARAL VALENTINI, ocupante do cargo de ADVOGADA, férias regulamentares de 15 (quinze) dias, computados a partir do dia 08 de dezembro até 22 de dezembro de 2017, relativo ao período aquisitivo de 2015 a 2016 e férias regulamentares de 30 (trinta) dias, computados a partir do dia 08 de janeiro até 06 de fevereiro de 2018, relativo ao período aquisitivo de 2016 a 2017."
Fica concedido, a pedido, LICENÇA ESPECIAL POR ASSIDUIDADE, sem prejuízo da remuneração integral, pelo prazo de 3 (três) meses, com embasamento no art. 92, da Lei Municipal nº 111/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conselheiro Mairinck-PR), relativa ao período aquisitivo de 01/08/2012 a 31/07/2017, a servidora pública municipal desta Casa de Leis ANA MARIA MOREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e Expediente, devidamente inscrita no RG n°***SSP-PR e CPF/MF n°***.***.***-**, contados a partir do dia 27/11/2017.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h47 · Norma mais recente da lista: 13/07/2018