Legislação municipal · Conselheiro Mairinck (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 04 (segunda-feira) de Dezembro de 2017, em conformidade ao Decreto nº 117/2017, de 30 de Novembro de 2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2017 SUMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2018.
LEI Nº 647/2017 SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conselheiro Mairinck ? Pr, para o período de 2018 a 2021.
PORTARIA Nº 18, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a Nomeação de Tesoureiro da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/17 - SÚMULA: JULGA COMO REGULARES AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR), RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 ? PROCESSO Nº 154681/16 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), inclusive para fins de Sessão Ordinária, do dia 14 de novembro do ano em curso, com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 14 de Novembro de 2017, em conformidade ao Decreto nº 111/2017, de 13 de novembro de 2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, pelo falecimento da Sra. Jovina Rodrigues Daniel Gandra.
Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 03 de Novembro de 2017, em conformidade ao Decreto nº 105/2017, de 31 de Outubro de 2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
LEI Nº. 638/2017 SÚMULA: Lei Orçamentária Anual ? LOA. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018.
Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 13 de Outubro de 2017, em conformidade ao Decreto nº 100/2017, de 10 de Outubro de 2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
SÚMULA: DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA FROTA E TRANSPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 08 de Setembro de 2017, em conformidade ao Decreto nº 089/2017, de 05 de Setembro de 2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Resolução n º 03/2017 Súmula: Abre crédito adicional suplementar para os fins que especifica e estabelece outras providências.
LEI 627/2017 DISPÕE: ?SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ? LDO, QUE DARA BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.
Dispõe sobre a Concessão de Férias da Servidora Pública Efetiva ocupante do cargo de Advogada da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) Andréia Vivian Amaral Valentini e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão, a pedido, de LICENÇA ESPECIAL POR ASSIDUIDADE, sem prejuízo da remuneração integral, pelo prazo de 3 (três) meses, com embasamento no art. 92, da Lei Municipal nº 111/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conselheiro Mairinck-PR), relativa ao período aquisitivo de 01/08/2007 a 31/07/2012, a servidora pública municipal desta Casa de Leis ANA MARIA MOREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e Expediente.
Dispõe sobre a Concessão de Férias do Servidor Público Efetivo da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) Naum Berg e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A NOMEACÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEACÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conceder, a pedido, férias regulamentares de 15 (quinze) dias, computados a partir do dia 24 de abril até 09 de maio de 2017, a servidora pública efetiva ANA MARIA MOREIRA, ocupante do cargo de ASSESSORA DE EXPEDIENTES E SERVIÇOS GERAIS, relativo ao restante do período aquisitivo de 2015 a 2016.
DISPÕE SOBRE A NOMEACÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 01/12/2017