Legislação municipal · Conselheiro Mairinck (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2017 SÚMULA: APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK (PR), PROCESSO Nº 184757/15 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
EMENTA: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR) e dá outras providências
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 05 DE JUNHO DE 2017
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 16 de Junho de 2017, em conformidade ao Decreto nº 063/2017, de 14 de Junho de 2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 25 de Maio de 2017, em conformidade ao Decreto nº 057/2017, de 25 de Maio de 2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em razão do falecimento da Sra. Maria Dasdores Silva Nascimento, pioneira e pessoa notória, genitora da Vice-Prefeita Sra. Maria das Graças Nascimento de Siqueira, ocorrido em 25/05/2017, com previsão de sepultamento nesta data a partir das 16:30 horas.
Regimento Interno
Lei Orgânica de Conselheiro Mairinck
0010-2017 - PORTARIA Nº 10, DE 22 DE MARÇO DE 2017 Concede estabilidade no cargo de Técnica em Contabilidade a servidora Cristiane Maria de Souza.
Dispõe sobre a Concessão de Férias da Servidora Pública Efetiva da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) Cristiane Maria de Souza e dá outras providências.
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO
0008-2017 - PORTARIA Nº 08, DE 19 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre a Concessão de Férias dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) - Ana Maria Moreira e Naum Berg e dá outras providências.
0007-2017 - PORTARIA Nº 07, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre a Concessão de Férias da Servidora Pública Efetiva da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) - Cristiane Maria de Souza e dá outras providências.
0006-2017 - PORTARIA Nº 06, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 I - Fica constituída a Comissão Fiscalizatória do Plano de Atendimento Socioeducativo, composta da seguinte forma: o primeiro Presidente, o segundo Secretário e o terceiro Membro: 1 - Denilson Pereira da Silva; 2 - Dinovan Viana e Silva; 3 - Leandro Henrique Pedro
0005-2017 - PORTARIA Nº 05, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 I - Fica constituída a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, composta da seguinte forma: o primeiro Presidente, o segundo Secretário e o terceiro Membro: 1 - Denilson Pereira da Silva; 2 - Joselei Aparecido de Carvalho; 3 - João Batista de Moraes.
0004-2017 - PORTARIA Nº 04, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 I - Fica constituída a Comissão de Cadastro de Bens da Câmara Municipal, composta da seguinte forma: o primeiro Presidente, o segundo Secretário e o terceiro Membro: 1 - Leandro Henrique Pedro; 2 - Dinovan Viana e Silva; 3 - Edenilson Pires Alves.
0003-2017 - PORTARIA Nº 03, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências
0002-2017 - PORTARIA N° 02, DE 11 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre nomeação de Controle Interno da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2017 O Excelentíssimo Senhor JOÃO CARLOS MACHADO DE ANDRADE - M.D. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck - Estado do Paraná, em conformidade com o Regimento Interno deste Poder Legislativo, DECRETA: Art. 1º Ficam compostas as Comissões Permanentes que irão dirigir os trabalhos Legislativos nesta Casa de Leis durante o ano de 2017-2018, em conformidade com a aprovação do Plenário, na 1º (Primeira) Sessão da 1º (Primeira) Reunião Extraordinária realizada em 10.01.2017 e na 1º (Primeira) Reunião das Comissões Permanentes ocorrida no dia 10.01.2017, conforme previsto no artigo 50, do Regimento Interno, assim composta:
0001-2017 - PORTARIA Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A NOMEACÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 01, de 10 de janeiro de 2017 Súmula: "Institui o exercício e a responsabilidade pelo Controle Interno do Poder Legislativo Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) ao Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 03/08/2017