Legislação municipal · Conselheiro Mairinck (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica estabelecido como recesso administrativo no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), o período compreendido entre o dia 19 de Dezembro de 2016 a 02 de Janeiro de 2017.
SÚMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2017.
0012-2016 - PORTARIA Nº 12, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a convocação de Vereador Suplente em decorrência da extinção de mandato por falecimento e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 27, inciso II, da Lei Orgânica do Município e do artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
0011-2016 - PORTARIA Nº 11, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 DECLARA A EXTINÇÃO DO MANDATO DO CARGO DE VEREADOR POR FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGILSATIVO Nº 11/2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK - ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28, inciso III da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, incisos IV e XIII, c.c. ao artigo 199, ambos do Regimento Interno, em consonância ao Decreto nº 112/2016, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONSIDERANDO o falecimento do vereador deste município, Senhor Doneli Said Capote;
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2016 SÚMULA: "Modifica a data do ponto facultativo ao dia do Servidor Público (28.10.2016) e estabelece recesso de expediente"
Decreto de funcionamento estabelecido nesta Câmara Municipal, a partir do dia 21 de setembro de 2016.
Fica estabelecido recesso de expediente na Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), no dia 15 de setembro de 2016, das 13:00 às 17:00 hs., haja vista o teor contido no ofício nº 51/2016-079ªZE - do Juízo da 79ª Zona Eleitoral, da Comarca de Ibaiti - Pr., que solicitou o recinto do Plenário para treinamentos dos mesário, visando as Eleições Municipais de 2016, deferido através do ofício nº 31/2016, desta Casa de Leis.
Dispõe sobre a concessão de licença para afastamento temporário remunerado do mandato a pedido do Prefeito Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) - LUÍS CARLOS SANCHES BUENO.
Fica estabelecido recesso de expediente na Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) no dia 03 de Junho de 2016, em consonância com o Decreto Municipal nº 69/2016, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.
0003-2016 - PORTARIA Nº 03, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 Conceder, a pedido, férias regulamentares de 20 (vinte) dias, computados a partir do dia 27 de janeiro até 15 de fevereiro de 2016, ao servidor público efetivo desta Casa de Leis, NAUM BERG, ocupante do cargo de DIRETOR DE SECRETARIA.
Resolução n º 01/2016 Súmula: "Abre Crédito Adicional Suplementar Especial para os fins que especifica e estabelece outras providências".
0002-2016 - PORTARIA Nº 02, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 Conceder, a pedido, férias regulamentares de 30 (trinta) dias, computados a partir do dia 07 de janeiro até 05 de fevereiro de 2016, a servidora pública efetiva ANA MARIA MOREIRA, ocupante do cargo de ASSESSORA DE EXPEDIENTES E SERVIÇOS GERAIS,
0001-2016 - PORTARIA Nº 01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2016 Conceder, a pedido, férias regulamentares de 30 (trinta) dias, computados a partir do dia 06 de janeiro até 05 de fevereiro de 2016, a servidora pública efetiva ANDRÉIA VIVIAN AMARAL VALENTINI, ocupante do cargo de ADVOGADA
Fica estabelecido recesso de final de ano no expediente na Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), conforme o disposto no art. 199 do Regimento Interno, de 21 a 31 de dezembro de 2015, em conformidade ao Decreto nº 097/2015, de 15 de dezembro de 2015, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Fica estabelecido recesso de expediente na Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) no dia 21 de setembro de 2015
Fica estabelecido recesso de expediente na Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) no dia 24 de agosto de 2015
0004-2015 - PORTARIA Nº 04, DE 24 DE JULHO DE 2015 Dispõe sobre a Concessão de Férias da Servidora Pública Efetiva da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) - Andréia Vivian Amaral Valentini e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 001/2015 Súmula: ?Altera a redação do artigo 10, da Resolução nº 03/2011, que disciplinou a realização de viagens e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.?
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h00 · Norma mais recente da lista: 14/12/2016