Legislação municipal · Conselheiro Mairinck (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI MUNICIPAL Nº 682, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) SÚMULA: OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 681 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) SÚMULA: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR), A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER EXECUTIVO PARA USO EXCEPCIONAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGÃO PARA COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº 12, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 680/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, PARA O EXERCÍCIO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 679/2019 SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A
Lei Municipal nº 678/2019 Súmula: Dispõe sobre a nomeação de Ruas do Conjunto Vitória e dá outras providências
Dispõe sobre a Concessão de Dispensa e Cisão de Férias a Servidora Pública Efetiva da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) Cristiane Maria de Souza e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10, DE 03 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre a Concessão de LICENÇA ESPECIAL POR ASSIDUIDADE, com remuneração, a Servidora Pública Andréia Vivian Amaral Valentini e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 05-19
LEI Nº 677/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO, QUE DARA BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 676/2019 SÚMULA Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do território do Vale do Rio Cinzas de acordo com o Anexo I desta Lei.
RESOLUÇÃO Nº 02/19 SÚMULA:Institui como Regime Jurídico Único aos servidores públicos da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) a Lei Municipal nº 111/1992 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR) e dá outras providências.
LEI Nº 675/2019 SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM APAE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB.
Decreto Legislativo nº 04-19
LEI MUNICIPAL Nº 674/2019 SÚMULA: SUSPENSÃO DO PRAZO DO ARTIGO 34, DA LEI MUNICIPAL Nº 524/2014 PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
P O R T A R I A Nº 09, de 11 de ABRIL de 2019 Dispõe sobre a Nomeação de Ouvidor Geral e Substituto na Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-PR e dá outras providências.
P O R T A R I A Nº 08, DE 03 DE ABRIL DE 2019 Exonera servidor e declara vacância do cargo em virtude de pedido de Exoneração e Aposentadoria e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 01 - 2019 Súmula: Institui a Ouvidoria da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
PORTARIA Nº 07, DE 20 DE MARÇO DE 2019 - CONSTITUI COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - BIÊNIO 2019-2020
PORTARIA Nº 06, DE 19 DE MARÇO DE 2019 - ERRATA - Dispõe sobre a Concessão de Férias ao Servidor Público Efetivo da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) Naum Berg e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h34 · Norma mais recente da lista: 17/10/2019