Legislação municipal · Conselheiro Mairinck (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI MUNICIPAL Nº 691/20199 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) SÚMULA: Dispõe sobre a premiação "ALUNO NOTA DEZ", aos estudantes das Escolas Municipais e Estaduais do Município de Conselheiro Mairinck-PR e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 690/2019 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) SÚMULA: Dispõe sobre a Constituição e Preservação do Patrimônio Cultural, Histórico, Artístico e Natural do Município de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 689/2019 SÚMULA: Institui e Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Conselheiro Mairinck e dá Outras Providências.
LEI MUNICIPAL Nº 688/2019 Súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Conselheiro Mairinck REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 687/2019 Súmula: denomina logradouros públicos nos termos do artigo 58, XXVII, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 686 /2019 Súmula: Alteração do Estatuto dos Servidores Municipais de Conselheiro Mairinck no sentido de ao ser realizada Horas Extraordinárias pelo servidor em Domingos e Feriados, o percentual sobre a hora normal de trabalho será de 100% (cem por cento) e dá outras providências.
PORTARIA N° 05, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre Nomeação de Controle Interno da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR).
RESOLUÇÃO Nº 01/2020 Súmula: Institui o exercício e a responsabilidade pelo Controle Interno do Poder Legislativo Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) ao Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.
PORTARIA Nº 04, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre a Nomeação do Ouvidor Geral e Substituto da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.
PORTARIA Nº 03, de 30 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre a Nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio na Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.
PORTARIA Nº 02, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.
PORTARIA Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Decreto Legislativo nº 09-19
Decreto Legislativo nº 08-19
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2019 SÚMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2020.
SÚMULA: Lei Orçamentária Anual- LOA. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2020.
SÚMULA - Institui e Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Conselheiro Mairinck e dá Outras Providências.
SÚMULA: Dispõe sobre a mudança de denominação da AVENIDA DEPUTADO JOSE AFONSO para AVENIDA FRANCISCO PEDROSO DE MORAES?.
PORTARIA Nº 13, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a Cisão e Concessão de Férias as Servidoras Públicas Efetiva e Comissionada da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2019 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h05 · Norma mais recente da lista: 13/02/2020