Legislação municipal · Conselheiro Mairinck (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 05 DE JUNHO DE 2017 Ementa: Acrescenta o Artigo 36 A, à Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
PORTARIA Nº 09, DE 18 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.
PORTARIA Nº 08, DE 08 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.
PORTARIA Nº 07, de 08 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a Nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio na Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 698/2020 EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2020 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) - Súmula: Acrescenta o art. 59-A e 59-B, na Lei Orgânica do Município de Conselheiro Mairinck(PR), no CAPÍTULO II DO PODER EXECUTIVO ? SEÇÃO III - DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO, inserindo a SUBSEÇÃO I, instituindo a disposição da TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA, consolidando as alterações havidas até a presente data e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 10 DE JUNHO DE 2020. SÚMULA: INSTITUI O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO DIGITAL (SDD), COMO INSTRUMENTO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO A SER ADOTADO COMO FORMA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DIGITAL DE PROPOSIÇÕES E MATÉRIAS SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK ? PR.
Decreto Legislativo nº 06-20
Decreto Legislativo nº 05-20
LEI MUNICIPAL Nº 697/2020 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Catadores do Consórcio Intermunicipal do Aterro Sanitário (ACÁCIAS) e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 696/2020 SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EFETIVO E COMISSIONADO), DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS/VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK.
PROJETO DE LEI Nº 107/2020 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2020. (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) Súmula: Acrescenta o art. 59-A e 59-B, na Lei Orgânica do Município de Conselheiro Mairinck(PR), no CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO SEÇÃO III - DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO, inserindo a SUBSEÇÃO I, instituindo a disposição da TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA, consolidando as alterações havidas até a presente data e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 04-20
Decreto Legislativo nº 03-20
Decreto Legislativo nº 02-20
Decreto Legislativo nº 01-20
Dispõe sobre a Concessão de Férias a Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), Cristiane Maria de Souza e Naum Berg e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 695/2020 Súmula: Dispõe sobre a autorização para o pagamento dos valores referentes implementação do adicional de 5% (cinco por cento), por tempo de serviço, respectivamente dos meses de abril de 2019 à dezembro de 2019 aos servidores públicos do Município de Conselheiro Mairinck/PR e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 694/2020 Súmula: Dispõe sobre a implementação do adicional de 5% (cinco por cento), por tempo de serviço ao salário mensal dos servidores públicos do Município de Conselheiro Mairinck/PR e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 693/2020 Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos (ativos e inativos) e dos agentes políticos do Município de Conselheiro Mairinck/PR e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 692/2020 SÚMULA Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - VALOR R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h36 · Norma mais recente da lista: 08/07/2020