Legislação municipal · Conselheiro Mairinck (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2020 SÚMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso das atribuições lhe são conferidas por Lei e dando cumprimento às determinações contidas no Art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000: =D E C R E T A=
Decreto Legislativo nº 09 -20
PORTARIA Nº 14, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a Concessão de Férias a Servidora Comissionada da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2020 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
LEI Nº 707/2020 SÚMULA Lei Orçamentária Anual LOA. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2021
LEI Nº 706/2020- SÚMULA:REGULAMENTA A TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE GOVERNOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 705/2020 SÚMULA: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), para a legislatura compreendida entre 01.01.2021 até 31.12.2024 e estabelece outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 704/2020 SÚMULA: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores de Departamentos e Chefes de Divisão do Município de Conselheiro Mairinck (PR), para a legislatura compreendida entre 01.01.2021 até 31.12.2024 e estabelece outras providências
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/20 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
PORTARIA Nº 13, DE 18 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.
PORTARIA Nº 12, DE 18 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre a Nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio na Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11, DE 08 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 703 /2020 SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM APAE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB.
LEI MUNICIPAL Nº 702/2020 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO, QUE DARÁ BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 701/2020 SÚMULA: Extingue alguns cargos públicos que se caracterizam como finalidade de meio e não de fim na administração pública, contidas no anexo I, da Lei Municipal nº 524/2014 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 700/2020 SÚMULA: Autoriza o Município de Conselheiro Mairinck realizar a execução indireta das atividades desempenhadas por motorista, tratorista e gari e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 699/2020 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10, DE 08 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a Concessão de LICENÇA ESPECIAL POR ASSIDUIDADE, com remuneração, a Servidora Pública Andréia Vivian Amaral Valentini e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N° 03, DE 08 DE JULHO DE 2020 Súmula: Estabelece dia e hora das Sessões Ordinárias Regimentais da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-PR e acrescenta os artigos 56-A e 56-B, no que dispõe sobre as Reuniões das Comissões Permanentes, alterando a Resolução nº 01, de 11 de setembro de 1997, que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-PR.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02, DE 10 DE JUNHO DE 2020
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h25 · Norma mais recente da lista: 18/11/2020