Legislação municipal · Conselheiro Mairinck (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Nº 730 /2021 Súmula Criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar, conforme determina a Resolução SEED777/2013 e dá outras providências.
LEI Nº 729/2021 SÚMULA: CORRIGE UM ERRO FORMAL NO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 721/2021.
LEI Nº 728/2021 Súmula: Regulamenta o funcionamento dos comércios ambulantes de alimentação e da outras providências.
LEI Nº 727/2021 SÚMULA: Lei Orçamentária Anual ? LOA. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2022.
LEI Nº 726/2021 Súmula: Regulamenta o funcionamento dos Cemitérios Municipal e da outras providências.
Lei Nº 725/2021 Súmula: Dispõe sobre a readequação do quadro de cargos de provimento em comissão e vencimentos e dá outras providências.
LEI Nº 724/2021 SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conselheiro Mairinck ? PR para o período de 2022 a 2025.
Lei Nº 722 /2021 Súmula: Considera de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.
LEI Nº 721/2021 SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM APAE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB.
LEI Nº 720/2021 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EFETIVO E COMISSIONADO), DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS/VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 719/2021 Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos (ativos e inativos) e dos agentes políticos do Município de Conselheiro Mairinck/PR e dá outras providências. A
LEI Nº 718/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO, QUE DARÁ BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 717/2021 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Nº 716/2021 Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação dos Trabalhadores de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.
Lei Nº 715/2021 Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação de Estudantes Universitários de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.
LEI Nº 714/2021 Súmula: Autoriza o Município de Conselheiro Mairinck a firmar termo de cooperação técnica entre os municípios consorciados ao CIVARC e dá outras providências.
LEI Nº 713/2021 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
LEI Nº 712/2021 SÚMULA: Dispõe sobre a modificação na legislação municipal (Lei Municipal nº 448/2011) do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? CACS/ FUNDEB. .
LEI Nº 711/2021 SÚMULA: Dispõe sobre a denominação, alteração de denominação e prolongamento de logradouros públicos.
LEI Nº 710/2021 Súmula: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h32 · Norma mais recente da lista: 21/01/2022