Legislação municipal · Conselheiro Mairinck (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Súmula: Dispõe sobre a criação de vias públicas no Município de Conselheiro Mairinck/PR e dá outras providências.
Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, nos dias 28 de Fevereiro, 01 e 02 de Março de 2022, em conformidade ao Decreto nº 23/2022, de 24 de Fevereiro de 2022, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para transmissão por rádio, televisão e rede mundial de computadores, a filmagem e a gravação das Sessões Legislativas, bem como implementar a Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Vereadores de Conselheiro Mairinck-PR e dá outras providências.
PORTARIA Nº 03, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.
PORTARIA N° 02, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. ?Dispõe sobre nomeação de Controle Interno da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR)?.
Dispõe sobre a Concessão de Férias a Servidora Pública Efetiva da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), Cristiane Maria de Souza e dá outras providências.
LEI Nº 743, de 17 de janeiro de 2022 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EFETIVO E COMISSIONADO), DO AUXÍLIOALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK PR E SUBSÍDIOS DOS DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 742/2022 Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos (ativos, inativos e temporários) do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.
Lei Nº 741/2022 Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação dos Trabalhadores de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.
Lei Nº 740/2022 Súmula: Dispõe sobre a criação de vias públicas no Município de Conselheiro Mairinck/PR e dá outras providências.
Lei Nº 739/2022 Súmula: Incorpora área e majora o Perímetro Urbano do Município de CONSELHEIRO MAIRINCK, Estado do Paraná, e dá outras providências.
LEI Nº 738, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 Súmula: Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, bem como o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER, nos termos que especifica. A
LEI Nº 737/2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias.
Lei Nº 736/2021 Súmula: revogação da extinção dos cargos de Motorista e Tratorista no quadro de pesssoal Administração Pública Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 735/2021 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Conselheiro Mairinck CMDPD/ e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências
LEI Nº 734 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, regulamentando o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Conselheiro Mairinck - PR, e dá outras providências.
LEI Nº 733/2021 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar serviços para terceiros, mediante pagamento ao erário, com maquinários e veículos da frota municipal.
Lei Nº 723/2021 Súmula: Considera de utilidade pública a Associação de Estudantes Universitários de Conselheiro Mairinck e dá outras providências. Alex
LEI Nº 732/2021 SÚMULA: Firmar convênio de imunidade recíproca de tributos entre a Companhia de Habitação do Paraná COHAPAR e o Município de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.
LEI Nº 731/2021 SÚMULA: Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 25/02/2022