Legislação municipal · Conselheiro Mairinck (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI MUNICIPAL Nº 758 DE 12 DE MAIO DE 2022. Súmula: Corrige a descrição do cargo Professor (a) de Educação Infantil, publicado na Lei 747/2022, para fins de contratação por Processo Seletivo Simplificado, corrigindo-se a descrição do cargo para Professor (a)
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 762, de 06 de Junho de 2022, artigo 22, parágrafo único, do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos desta Casa de Leis: RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Servidor Público deste Poder Legislativo Municipal abaixo relacionado, adicional de 20% sobre seus vencimentos, em função da natureza das atribuições desempenhadas no regime de dedicação exclusiva. SERVIDOR CARGO Gabriel Inácio Teles Assessor Administrativo
LEI MUNICIPAL Nº 760, DE 27 DE MAIO DE 2022. Súmula: Dispõe sobre a cessão de uso de um veículo municipal, para o Grupo Vigoridade, com o fim único de deslocamento nos dias em que haja Baile Regional da 3ª Idade que participarem.
02-2022 - RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 02, de 23 de junho de 2022 Súmula: Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 762, de 06 de Junho de 2022, artigo 52, incisos II e III, letra C, do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos desta Casa de Leis: RESOLVE: Art. 1º - Conceder aos Servidores (as) Efetivos (as) deste Poder Legislativo Municipal abaixo relacionados, a progressão vertical de 1,15%, em virtude de conclusão do Curso de Pós-Graduação. SERVIDOR (A) EFETIVO (A) CARGO Cristiane Maria de Souza Téc. em Contabilidade Naum Berg Secretário
Art. 1º Fica estabelecido recesso a partir das 13:00h (treze horas) do dia 15 de Junho de 2022 no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck ? Pr., e a suspensão da realização da Reunião Ordinária nesta data, em decorrência do falecimento do inestimável Sr. José Nunes da Silva, ex-Servidor Público desta Municipalidade e sogro do Vereador Leandro Henrique Pedro
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 17 de Junho de 2022, em conformidade ao Decreto nº 053/2022, de 13 de Junho de 2022, do Exmo Sr. Prefeito Municipal deste Município.
Dispõe sobre a Concessão de Férias a Servidora Pública Efetiva da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), Andréia Vivian Amaral Valentini e dá outras providências.
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, até as 13:00h. (treze horas), do dia 09 de Maio de 2022, em conformidade ao Decreto nº 042/2022, de 08 de Maio de 2022, do Exmo Sr. Prefeito Municipal, em razão do falecimento da Servidora Pública lotada no Departamento de Saúde, Sra. Sueli Rodrigues Gomes, deste Município
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 28 de Abril de 2022, em conformidade ao Decreto nº 041/2022, de 27 de Abril de 2022, do Exmo Sr. Prefeito Municipal, em razão do falecimento do inestimável Sr. Alírio Cardoso, ex-Vereador, ex-Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, ex-Vice-Prefeito e ex-Prefeito neste Município.
LEI MUNICIPAL Nº 748, DE 08 DE ABRIL DE 2022 SÚMULA: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná.
69 - LEI MUNICIPAL N.º 749, DE 08 DE ABRIL DE 2022 . SÚMULA: Fixa critérios básicos para indenização de despesas de viagem sob a forma de diárias
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), no dia 14 (quatorze) de abril (quinta-feira) de 2022, em razão do feriado religioso da Semana Santa.
LEI MUNICIPAL Nº 747, DE 18 DE MARÇO DE 2022 Súmula: Autorização para a contratação por Processo Seletivo Simplificado PSS, de 03 (três) Motoristas, 01 (um) Tratorista, 01 (um) Operador(a) de Máquina, 01 (um) enfermeiro(a), 01 (um) Professor (a) de Educação Infantil e 01 (um) Psicólogo.
LEI MUNICIPAL Nº 746, DE 24 DE FEVERIRO DE 2022. Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO DE FORMA GRATUITA E VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 745, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação de Estudantes Universitários de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.
Dispõe sobre a Constituição e Nomeação da Comissão Fiscalizatória de Implementação do E-Social na Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-PR e dá outras providências.
PORTARIA Nº 05, DE 11 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Férias a Servidor Público Efetivo da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), Naum Berg e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h25 · Norma mais recente da lista: 23/06/2022