Legislação municipal · Conselheiro Mairinck (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, a partir das 11:30min. (onze horas e trinta minutos), do dia 25 de Julho de 2022, em conformidade ao Decreto nº 65/2022, de 25 de Julho de 2022, do Exmo Sr. Prefeito Municipal, em razão do falecimento do Servidor Público lotado no Departamento Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, Sr. Vanderlei Aristides, deste Município.
LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 20 DE JULHO DE 2022. Súmula: Dispõe sobre Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (GTIDE), na Administração Direta do Município de Conselheiro Mairinck.
LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 20 DE JULHO DE 2022. Súmula: Dispõe sobre a determinação do piso salarial dos cargos de Agente Comunitária de Saúde ACS e Agente Comunitário de Endemias ACE, no Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 766, DE 07 DE JULHO DE 2022. Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Poder Executivo Municipal, converter as licenças prêmio em pecúnia, quando da aposentadoria, falecimento, exoneração ou pedido de exoneração pelo servidor, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 765, DE 07 DE JULHO DE 2022. Súmula: Dispõe sobre a determinação do piso salarial do cargo de Dentista no Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 763, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Súmula: Institui o Auxilio Alimentação aos Conselheiros Tutelares em atividade no Município de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº764, DE 28 DE JUNHO DE 2022. Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM APAE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB.
Súmula: Estabelece dia e hora das Sessões Ordinárias Regimentais da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-PR, revogando a Resolução n. 03, DE 14.07.2021 e demais dispositivos em contrário.
RESOLUÇÃO N° 03, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Impede a Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-Pr de promover gastos com empresas privadas que forneçam cursos, debates, oficinas, simpósios, congressos e afins.
LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Oriundo do Poder Legislativo). Súmula Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-Estado do Paraná e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 761, DE 27 DE MAIO DE 2022. Súmula: DISPÕE SOBRE O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 759, DE 27 DE MAIO DE 2022. Súmula: DISPÕE SOBRE A SEMANA DE INCENTIVO À CASTRAÇÃO, MICROCHIPAGEM E COMBATE AOS MAUS-TRATOS DE CÃES E GATOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 757/2022, DE 06 DE MAIO DE 2022. Súmula: Dispõe sobre critérios de escolha mediante consulta à comunidade escolar para designação de Diretores da Rede Municipal de Educação Básica e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 756, DE 06 DE MAIO DE 2022. Súmula: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO, QUE DARÁ BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 03 DE MAIO DE 2022. (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO).Súmula: Dispõe acerca da operação de Carga e Descarga de veículos na Área Urbana do Município de Conselheiro Mairinck-Pr O
LEI MUNICIPAL Nº 754, DE 19 DE ABRIL DE 2022. Súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Conselheiro Mairinck REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
753/22 - LEI MUNICIPAL Nº 753, DE 19 DE ABRIL DE 2022 Súmula: Institui o Auxilio Alimentação aos servidores ativos e servidores em cargo em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 752, DE 19 DE ABRIL DE 2022. Súmula: Dispõe sobre a determinação do piso salarial do Magistério Municipal de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.
751/22 - LEI MUNICIPAL Nº 751, DE 19 DE ABRIL DE 2022. Súmula: Dispõe sobre a alteração do texto legal alusivo ao artigo 40, da Lei Municipal nº 363/2008, e dá outras providências.
750/22 - LEI MUNICIPAL Nº 750, DE 19 DE ABRIL de 2022 (Oriundo do Poder Legislativo). SÚMULA: Institui o Auxilio Alimentação aos servidores ocupantes de cargo em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h36 · Norma mais recente da lista: 25/07/2022