Legislação municipal · Conselheiro Mairinck (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
69 - LEI MUNICIPAL Nº 783, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. SÚMULA: Institui o Auxilio Alimentação aos servidores contratados no Processo Seletivo Simplificado do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
69 - LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo adquirir brinquedos para distribuição às crianças do Município, vinculadas aos Departamentos Municipal de Educação e Assistência Social, quando das comemorações das festividades natalinas e do dia das crianças.
69 - LEI MUNICIPAL Nº 781, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 . SÚMULA: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná.
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 14 de Novembro de 2022, em conformidade ao Decreto nº 96/2022, de 11 de Novembro de 2022, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.
69 - LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022. SÚMULA: Dispõe sobre a readequação do quadro de cargos de provimento em comissão e vencimentos, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2022 SÚMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso das atribuições lhe são conferidas por Lei e dando cumprimento às determinações contidas no Art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000: =D E C R E T A=
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
SÚMULA: Lei Orçamentária Anual LOA. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a ratificar o Protocolo de Intenções para efetuar licitações compartilhadas, junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 777, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 Súmula Autoriza o Poder Executivo a ratificar as alterações do Protocolo de Intenções para prever a possibilidade de custeio e gerenciamento dos Atendimentos do SAMU pelo CISNORPI.
LEI MUNICIPAL Nº 776, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022. Súmula: Autoriza o Poder Executivo adquirir brindes de natal para distribuição aos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos, Estagiários Municipais, Membros do Conselho Tutelar e Servidores do Poder Legislativo Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 775, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022. Súmula: Define critérios de escolha, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da Gestão Democrática, para designação de Diretores de todas as Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de Conselheiro Mairinck.
69 - LEI MUNICIPAL Nº 774, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022. SÚMULA: Denominar o Posto de Saúde Municipal nos termos do artigo 58, XXVII, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
69 - LEI MUNICIPAL Nº 773, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. SÚMULA: Dispõe sobre a possibilidade do Poder Executivo Municipal, converter as licenças prêmio em pecúnia, quando da aposentadoria, falecimento, exoneração ou pedido de exoneração pelo servidor, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2022 - HORÁRIO DE EXPEDIENTE - CÂMARA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 772, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Súmula: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA - DE CONSELHEIRO MAIRINCK PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 771, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 770, DE 08 DE AGOSTO DE 2022- Súmula: Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal para acompanhamento de pessoa portadora de necessidades especiais, no âmbito do Município de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 769, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 Súmula: Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas e da outras providências.
PORTARIA Nº 10, DE 03 DE AGOSTO DE 2022
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h05 · Norma mais recente da lista: 17/11/2022