Legislação municipal · Conselheiro Mairinck (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Concessão de Férias ao Servidor Público Efetivo da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), Naum Berg e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Férias a Servidora Pública Efetiva da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), Cristiane Maria de Souza e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023, de 16 de Fevereiro de 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIV
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O Excelentíssimo Senhor LEANDRO HENRIQUE PEDRO ? M.D. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck ? Estado do Paraná, em conformidade com o Regimento Interno deste Poder Legislativo, DECRETA: Art. 1º Ficam compostas as Comissões Permanentes que irão dirigir os trabalhos Legislativos nesta Casa de Leis durante o ano de 2023-2024, em conformidade com a aprovação do Plenário na 1º (Primeira) Sessão da 68º (Sexagésima Oitava) Reunião Ordinária, da Décima Quinta Legislatura, realizada em 15.02.2023
69 - LEI MUNICIPAL Nº 791, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel para implantação de Indústria Têxtil.
69 - LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. SÚMULA: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação de Estudantes Universitários de Conselheiro Mairinck e dá outras providências
69 - LEI MUNICIPAL Nº 789, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. SÚMULA: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos (ativos, inativos, pensionistas, comissionados, conselheiros tutelares e temporários) do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO e EQUIPE DE PREGOEIRO E APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 787, 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Súmula: Majoração do Auxilio Alimentação aos Servidores Ativos, Conselheiros Tutelares, Servidores Contratados via Processo Seletivo Simplificado e Servidores em Cargo em Comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
69 - LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. SÚMULA: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação dos Trabalhadores de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.
Dispõe sobre a Nomeação de Responsável pela inserção de dados e acesso junto ao Tribunal de Constas do Paraná ? TCE/PR - e do Sistema Equiplano, da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.
Ementa: ?DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR)?.
Ementa: ?DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR)?.
Dispõe sobre a Nomeação de Tesoureiro da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.
Ementa: ?NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO e EQUIPE DE PREGOEIRO E APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
69 - LEI MUNICIPAL Nº 786, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Departamento de Cultura, Esportes, Lazer e Cultura e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 784, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 SÚMULA: Autoriza o Município de Conselheiro Mairinck a participar do Consórcio Intermunicipal de Serviço de Acolhimento Socioassistencial - CISAS.
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), no período de 19 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023, conforme o disposto no art. 31, incisos IV, V e XIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
LEI MUNICIPAL Nº 785, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022. Súmula: Altera o inciso III, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 713/2021.
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, nos dias e horários de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, pela participação na competição da Copa do Mundo 2022, realizada no Catar, em conformidade ao art. 1º, do Decreto nº 101/2022, de 21 de Novembro de 2022, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h34 · Norma mais recente da lista: 24/02/2023