Legislação municipal · Conselheiro Mairinck (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Nº 709/2021 Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, converter as férias vencidas em pecúnia e dá outras providências.
Lei Nº 708/2021 Súmula: Autorização para a contratação por Processo Seletivo Simplificado ? PSS, de 04 (quatro) Técnicos de Enfermagem e 01 (um) Farmacêutico.
Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), no período de 20 de dezembro de 2021 a 07 de janeiro de 2022, conforme o disposto no art. 31, incisos IV, V e XIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Decreto Legislativo nº 14/21 - SÚMULA: SUSPENDE O PAGAMENTO DOS VALORES CONCEDIDOS A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK - ESTADO DO PARANÁ PELA LEI MUNICIPAL Nº 720, DE 15 DE JULHO DE 2021.
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR).
Ementa:DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 29 de Outubro e 1º de Novembro de 2021, em conformidade ao Decreto nº 092/2021, de 27 de Outubro de 2021, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2021 SÚMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2022.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Dispõe sobre a Nomeação do Ouvidor Geral e Substituto da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Súmula: Estabelece dia e hora das Sessões Ordinárias Regimentais da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-PR, revogando o Art. 1º da Resolução 01/2021.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Decreto Legislativo nº 07 -21
Decreto Legislativo nº 06 -21
PORTARIA Nº 10, DE 19 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a Concessão de Férias e Licença Especial a Servidora Pública Efetiva da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), Andréia Vivian Amaral Valentini e dá outras providências.
PORTARIA Nº 09, DE 19 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a Concessão de Férias a Servidora Pública Efetiva da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), Cristiane Maria de Souza e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 05 -21
Decreto Legislativo nº 04 -21
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h32 · Norma mais recente da lista: 21/01/2022
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026