Legislação municipal · Conselheiro Mairinck (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
13/2030 - PORTARIA N° 05, DE 07 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre nomeação de Controle Interno da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR)”.
13/2029 - PORTARIA Nº 04, DE 05 DE MARÇO DE 2024
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 248, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2024 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL) SÚMULA: “Acrescenta os parágrafos 2º, 3º e 4º, no artigo 100 e insere os parágrafos 1º ao 15, no artigo 63, na Lei Orgânica do Município de Conselheiro Mairinck-PR, consolidando as alterações havidas até a presente data e dá outras providências. ”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, de 09 de Fevereiro de 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
PORTARIA Nº 03, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a Concessão de Férias ao Servidor Público Comissionado da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), Pedro Henrique Ferreira Iegler e dá outras providências.
PORTARIA Nº 02, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 EMENTA: “DESIGNA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL EXAMINADORA E JULGADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR).”
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 Súmula: “Declara Estado de Emergência Financeira da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e estabelece outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 829, DE 23 DE JANEIRO DE 2024. SÚMULA: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação dos Trabalhadores de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.
22 - LEI MUNICIPAL Nº 828, DE 23 DE JANEIRO DE 2024. SÚMULA: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos (ativos, inativos, pensionistas, comissionados, conselheiros tutelares e temporários), ainda os valores pagos a título de Vale Alimentação no Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Cessão de Servidor Público Municipal Ocupante do Cargo de Contador a Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.”
21 - LEI MUNICIPAL Nº 827, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 SÚMULA: Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas e dá outras providências.
19 - LEI MUNICIPAL Nº 825, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. SÚMULA: Dispõe sobre a regulamentação das cobranças tributárias municipais e dá outras providências.
18 - LEI MUNICIPAL Nº 824, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. SÚMULA: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Conselheiro Mairinck – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
Ementa: “NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA AUXILIAR DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV, V e XIII, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
13/2025 - PORTARIA Nº 15, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. EMENTA: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA FISCALIZATÓRIA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR).
13/2024 - PORTARIA Nº 14, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 EMENTA: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR).
LEI MUNICIPAL Nº 815, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. SÚMULA: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.
17 - LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM APAE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REALIZAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO 62ª ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK.
16 - LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h25 · Norma mais recente da lista: 07/03/2024