Legislação municipal · Conselheiro Mairinck (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
15 - LEI MUNICIPAL Nº 821, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL) SÚMULA: Concede O Título de Cidadão Honorário de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, ao Dr. Nelson Prevedelo Júnior.
13 - LEI MUNICIPAL Nº 819, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS CONCURSOS PÚBLICO MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ.
12 - LEI MUNICIPAL Nº 818, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel para implantação de Indústria Têxtil.
11 - LEI MUNICIPAL Nº 817, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE MENORES APRENDIZES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CONSELHEIRO MAIRINCK-PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14 - LEI MUNICIPAL Nº 820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2023. SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 111/1992 e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2023 SÚMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2024.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 13 de Outubro de 2023, em conformidade ao Decreto nº 103/2023, de 10 de Outubro de 2023, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 814, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. (Oriundo do Poder Legislativo) SÚMULA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional, Estadual e Municipal no âmbito do Município de Conselheiro Mairinck (PR) e dá outras providências.”
7 - LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Servidores Públicos os valores oriundos da Portaria 1.135/2023 do Ministério da Saúde referente a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 812, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) SÚMULA: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS DO CARGO EFETIVO DE CONTADOR E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DE EXPEDIENTE, ALTERANDO PARCIALMENTE A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 329, DE 03 DE MAIO DE 2007 E DA LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 06 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5 - LEI MUNICIPAL Nº 811, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E RESPECTIVA VAGA, NO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR), DENOMINADO ANALISTA LEGISLATIVO (AL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N.º 809, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 SÚMULA: Fixa critérios básicos para indenização de despesas de viagem sob a forma de diárias.
LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. SÚMULA: Dispõe sobre a determinação do piso salarial do Magistério Municipal de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 08 de Setembro de 2023, em conformidade ao Decreto nº 96/2023, de 05 de Setembro de 2023, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 808, DE 04 DE JULHO DE 2023. SÚMULA: CRIAÇÃO DE VAGAS PARA DIVERSOS CARGOS SEREM IMPLEMENTADOS NO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 807/2023 Súmula: Cria cargos e respectivas vagas no quadro efetivo do Poder Executivo do Município de Conselheiro Mairinck, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO COMO REGULARES, COM RESSALVAS AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK (PR), PROCESSO Nº 153728/21 - DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
Dispõe sobre a Concessão de Férias a Servidora Pública Efetiva da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), Andreia Vivian Amaral Valentini e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 806, DE 26 DE JUNHO DE 2023 SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM APAE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h06 · Norma mais recente da lista: 10/11/2023