Legislação municipal · Conselheiro Mairinck (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA Nº 13, DE 28 DE MAIO DE 2024 Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR)”. O Vereador LEANDRO HENRIQUE PEDRO, Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado, KAUAN APARECIDO DE QUEIRÓZ, brasileiro, solteiro, portador do RG nº *** SSP/PR, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, para o cargo comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, do quadro de provimento em comissão da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), regido pela Lei Municipal nº 658/2018.
PORTARIA Nº 12, DE 28 DE MAIO DE 2024 Ementa: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR)”. O Vereador LEANDRO HENRIQUE PEDRO, Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o Servidor Público Municipal PEDRO HENRIQUE FERREIRA IEGLER, brasileiro, solteiro, portador do RG nº *** SSP/PR, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, do cargo comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, do quadro de provimento em comissão da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR).
13/2035 - PORTARIA DE Nº 10, DE 08 DE MAIO DE 2024 EMENTA: “Dispõe sobre a Nomeação de ADAUTO VIEIRA ao Cargo de provimento efetivo de CONTADOR e dá outras providências.”
13/2036 - PORTARIA N° 11, DE 08 DE MAIO DE 2024. Ementa: “Dispõe sobre nomeação de Controle Interno da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR)”.
13/2034 - PORTARIA DE Nº 09, DE 02 DE MAIO DE 2024 EMENTA: “Dispõe sobre a Nomeação de ALINE MOREIRA CALIXTO FERREIRA ao Cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DE EXPEDIENTE e dá outras providências.”
13/2033 - PORTARIA Nº 08, DE 22 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a Concessão de Férias a Servidora Pública Efetiva da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), Cristiane Maria de Souza e dá outras providências.
13/2032 - PORTARIA Nº 07, DE 22 DE ABRIL DE 2024 "Dispõe sobre a Concessão de Férias a Servidora Pública Efetiva da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), Andreia Vivian Amaral Valentini e dá outras providências."
32 - LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 12 DE ABRIL DE 2024 de 01 de abril de 2024. SÚMULA: Cria Função gratificada e altera o conteúdo dos anexos da Lei Municipal nº 530/2014, e dá outras providências.
31 - LEI MUNICIPAL Nº 837, DE 01 DE ABRIL DE 2024. SÚMULA: Dispõe sobre a criação das Funções Gratificadas de Agente de Contratação; Equipe de Apoio ao Agente de Contratação; e de Comissão de Contratação, no âmbito do Poder Executivo do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, e dá outras providências
30 - LEI MUNICIPAL Nº 836, DE 01 DE ABRIL DE 2024. SÚMULA: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, com a alteração de sua natureza jurídica para associação pública, na forma do art. 1º, § 1º, da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, de 27 de Março de 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica estabelecido a suspensão no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), no dia 28 de Março de 2024.
29 - LEI MUNICIPAL Nº 835, DE 22 DE MARÇO DE 2024 SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 735/2021, QUE DISPÔS SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REESTRUTURANDO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMPD, O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMPD E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 06, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a Concessão de Férias ao Servidor Público Efetivo da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), Naum Berg e dá outras providências.
27 - LEI MUNICIPAL Nº 833, DE 07 DE MARÇO DE 2024. SÚMULA: Dispõe sobre a alteração e incorporação do Perímetro Urbano do Município de Conselheiro Mairinck/PR
26 - LEI MUNICIPAL Nº 832, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (EFETIVO E COMISSIONADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
25 - LEI MUNICIPAL Nº 831, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (EFETIVO E COMISSIONADO), SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK–PR E SUBSÍDIOS DOS DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ATUALIZADA
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01, DE 07 DE MARÇO DE 2024
28 - LEI MUNICIPAL Nº 834, DE 07 DE MARÇO DE 2024 - EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2024 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL) SÚMULA: “Acrescenta os parágrafos 2º, 3º e 4º, no artigo 100 e insere os parágrafos 1º ao 15, no artigo 63, na Lei Orgânica do Município de Conselheiro Mairinck-PR, consolidando as alterações havidas até a presente data e dá outras providências. ”
LEI MUNICIPAL Nº 830, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. SÚMULA: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação de Estudantes Universitários de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h29 · Norma mais recente da lista: 28/05/2024